COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 21 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0915017/2026. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS – REMY RUAN.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0915017/2026. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS – REMY RUAN.
Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da Inexigibilidade de licitação, a qual está devidamente instruída.
Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000.
Desse modo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 298/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação tombada sob o nº 031/2026 e os entendimentos firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em favor da pessoa jurídica REMY CICERO DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 35.802.936/0001-10, referente à Prestação de Serviços Artísticos – Remy Ruan, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob os fundamentos do artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Campo Alegre/AL, 18 de setembro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita