COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 31 de julho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0518001/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0518001/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL.
DESPACHO:
De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, bem como pelo Controle Interno Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo as Atas de Registro de Preços nº 01010018/2025 e 04010018/2025, firmadas com as empresas JUNQUEIRO UTILIDADES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.788/0001-91 e SILVA DE ALMEIDA CONTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.123.897/0001-16, que tem por objeto a Aquisição de Material de Construção em Geral, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais.
Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.
Campo Alegre/AL, 30 de julho de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita