COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 11 de novembro de 2026
PORTARIA SLC Nº 05, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA SLC Nº 05, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação, institui membros setoriais para demandas de Órgão Gerenciador de Demanda Única, cria suplentes para a equipe de apoio, revoga a Portaria SLC nº 04/2026 e dá outras providências.
A DIRETORIA DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da Secretaria Municipal de Finanças, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 112/2025, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 298/2023, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a fase preparatória para aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal, e que, em seu art. 6º, estabelece o procedimento de designação formal da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente do Setor de Licitações, para que seja dado início ao planejamento devido;
CONSIDERANDO a necessidade premente de otimizar o fluxo de atendimento às demandas específicas originadas por órgãos de gerenciamento de demanda única, bem como garantir a segurança jurídica e a continuidade das atividades administrativas mediante a instituição de suplência para a equipe técnica de apoio,
RESOLVE:
Art. 1º Fica expressamente REVOGADA a Portaria SLC nº 04, de 23 de setembro de 2026, bem como todas as demais disposições em contrário.
Art. 2º Fica instituída a EQUIPE DE PLANEJAMENTO, responsável pela realização dos atos necessários à fase preparatória dos processos de contratação previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, observada a legislação municipal vigente.
Art. 3º Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento os seguintes servidores:
a) PRISCILLA DAYANA MADEIRO TAVARES – CPF nº ***.***.***-** – Coordenadora de Licitação e Planejamento; na função de Presidente dos membros de Planejamento;
b) ANDRYELLE DE FRANÇA SANTOS – CPF nº ***.***.***-** – Auxiliar Técnico de Planejamento; na função de membro de Planejamento titular;
c) ELITANIA FERNANDA DA SILVA BATISTA – CPF nº ***.***.***-** – Assessora Técnica de Cotações, na função de membro de Planejamento titular;
d) KAUANN MATHEUS ALVES DA SILVA – CPF nº ***.***.***-** – Auxiliar Técnico de Cotações, na função de membro de Planejamento titular
e) BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA – CPF nº ***.***.***-** – Assistente Administrativo de Cotações, na função de membro de Planejamento titular,
I - Fica instituída a composição de Suplentes aos servidores designados no art. 3º, que atuarão em substituição regular aos membros titulares em seus impedimentos, afastamentos legais, férias ou licenças, garantindo a continuidade dos atos instrutórios da fase preparatória, quais sejam:
a) JOÃO GUILHERME DUARTE LOPES – CPF nº ***.***.***-** –Assessor técnico, na função de Presidente dos membros de Planejamento - Suplente;
ARTHUR SILVERIO DA SILVA – CPF nº ***.***.***-** – Auxiliar Técnico, na função de Membro de Planejamento Suplente
MARCIO TADEU DÂMASO DE ANDRADE, CPF nº ***.***.***-**, Auxiliar Técnico, na função de Membro de Planejamento Suplente
ANDREY DEYVISON DOS SANTOS RIBEIRO, CPF nº ***.***.***-**, Auxiliar Técnico, na função de Membro de Planejamento Suplente
Parágrafo único. Poderá compor a Equipe de Planejamento o servidor técnico indicado pelo órgão requisitante, conforme designação expressa no ofício de abertura do respectivo processo licitatório exarado pelo gestor da unidade administrativa requerente.
Art. 4º Fica autorizada a inclusão de Membros Setoriais à Equipe de Planejamento de demanda setorial específica do órgão requisitante, quando couber, para o estrito atendimento de demandas e processos oriundos de Órgão Gerenciador, que não possuem demais órgãos participantes, a substituírem quaisquer membro de planejamento titular/suplente estabelecido no art. 3º deste dispositivo, restando designados os seguintes servidores por unidade administrativa:
I – SAÚDE:
a) SÂMARA MAYRA DA SILVA FERREIRA – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Titular;
b) LOUISE GABRIELLE BASTOS DE FARIAS – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Suplente.
II – EDUCAÇÃO:
a) MARCELA REGINA VIEIRA SOUZA TAVARES – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Titular;
b) FÁBIO RIBEIRO SILVA – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Suplente.
III – ASSISTÊNCIA:
a) TAMIRES JESUÍNO DOS SANTOS VIEIRA – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Titular;
b) JACYELLE DANTAS DA SILVA – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Suplente.
IV – FAPEN:
a) MARIA DENIZE DA SILVA – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Titular.
V – INFRAESTRUTURA:
a) BRUNO MARQUES DUDA DE CERQUEIRA – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Titular.
VI – SAAE:
a) KIMBERLY ROBERTO DOS SANTOS – CPF nº ***.***.***-** – Membro de Planejamento Titular.
Parágrafo único. Os membros titulares e suplentes atuarão em substituição regular aos membros de planejamento setoriais em seus impedimentos, afastamentos legais, férias ou licenças, garantindo a continuidade dos atos instrutórios da fase preparatória das unidades administrativas que o caso requer.
Art. 5º Para fins de composição e validade da Equipe de Planejamento em cada processo de contratação, será suficiente a assinatura de 03 (três) membros da equipe, sejam eles titulares ou suplentes, observadas as atribuições e responsabilidades de cada integrante.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Campo Alegre/AL, 10 de Novembro de 2026
MÁRCIA DOS SANTOS
Diretora de Licitações e Contratos
Portaria nº 112/2025