COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 15 de setembro de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0903001/2026. ASSUNTO: REAJUSTE DE VALORES DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0903001/2026. ASSUNTO: REAJUSTE DE VALORES DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024.
DESPACHO:
De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, A U T O R I Z O o reajuste dos valores referentes ao Credenciamento nº 002/2024, que tem por objeto o credenciamento de médicos plantonistas, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 11, de 20 de agosto de 2026, na forma disposta nos autos e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Evoluam os autos ao Núcleo de Agentes de Contratação, para adoção das formalidades cabíveis.
Campo Alegre/AL, 14 de setembro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita