LICITAÇÃO · 19 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02060001/2026
Concorrência Eletrônica nº 001/2026
Contratante: Município de Campestre/AL, inscrito no CNPJ nº 01.631.604/0001-07.
Contratada: M R V Silva LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.908.250/0001-16.
Objeto: Execução integral da obra de construção de 25 (vinte e cinco) casas populares no Bairro Clóvis de Andrade, Município de Campestre/AL, no âmbito do MCMV/FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao Termo de Compromisso nº 974100/2025/MCIDADES/CAIXA, incluindo serviços, materiais, equipamentos e mão de obra necessários.
Valor global: R$ 2.746.299,99 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Prazo de execução e vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, admitida prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Dotação orçamentária:
09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
0100 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
09.0100.16.482.00011.001 - Construção de Unidades Habitacionais e Módulos Sanitários
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte: Recursos Federais/Transferências Voluntárias e Recursos Próprios.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Fiscal do contrato: Maria Amélia Figueiredo da Silva Lins, CPF nº ***.***.***-**, Diretora do Planejamento Urbano.
Data da assinatura: Campestre/AL, 12 de junho de 2026.
Assinam: Nelson Mendes da Silva Neto, Prefeito Municipal, pela Contratante; e Marcos Vinnicius Rodrigues Silva, pela Contratada.