FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 7 de julho de 2026
ATO DE APOSENTADORIA
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
ATO DE APOSENTADORIA
ATO DE APOSENTADORIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 53, Item “III”, letra “C”, da Lei nº 417/92 de 29/04/92, e tendo em vista o que consta no processo nº 1545/2012, RESOLVE, conceder Aposentadoria por Idade a servidora MARIA SETY BARBOSA DA SILVA, Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, com Proventos proporcionais, acrescidos de 15% (quinze Por Cento), relativo a 03 (três) qüinqüênios, conforme o prescrito no Art. 71, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e com a devida publicação no mural da sede deste Município.
Prefeitura Municipal de Cajueiro, Estado de Alagoas, em 12 de dezembro de 2012.
ANTONIO PALMERY MELO NETO
Prefeito