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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 7 de julho de 2026

ATO DE APOSENTADORIA

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

ATO DE APOSENTADORIA

ATO DE APOSENTADORIA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 53, Item “III”, letra “C”, da Lei nº 417/92 de 29/04/92, e tendo em vista o que consta no processo nº 1545/2012, RESOLVE, conceder Aposentadoria por Idade a servidora MARIA SETY BARBOSA DA SILVA, Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, com Proventos proporcionais, acrescidos de 15% (quinze Por Cento), relativo a 03 (três) qüinqüênios, conforme o prescrito no Art. 71, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e com a devida publicação no mural da sede deste Município.

Prefeitura Municipal de Cajueiro, Estado de Alagoas, em 12 de dezembro de 2012.

ANTONIO PALMERY MELO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2843, em 7 de julho de 2026. Código identificador F8D28782: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.