FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02250002/2026-004
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02250002/2026-004
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 202610220001.01/2026
CONTRATANTE: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAJUEIRO/AL - FAPEN (CNPJ: 08.752.429/0001-47).
CONTRATADA: 49.279.366 OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA (CNPJ: 49.279.366/0001-30).
OBJETO DO ADITIVO: O objeto deste instrumento é o acréscimo de 24,32% (vinte e quatro vírgula trinta e dois por cento) sobre os quantitativos originais dos itens de material de consumo (Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza e Descartáveis) discriminados na Cláusula Primeira do Contrato Original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/21.
VALOR DO ADITIVO: o acréscimo pactuado e de R$ 1.913,55 (Um mil, novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).
NOVO VALOR GLOBAL: O valor total do contrato passa a ser de R$ 9.780,25 (nove mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função Programática: 09.122.0007.6067 – Manutenção das atividades administrativas do FAPEN.
Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.30 – Outros materiais de consumo.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Cajueiro/AL, 28 de outubro de 2026.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente - FAPEN