SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 4 de novembro de 2026
HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO
HOMOLOGAÇÃO
Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento nº 01/2026, referente ao Processo nº 08/10-006/2026, HOMOLOGO o presente chamamento público para que se produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, após análise dos documentos apresentados à Comissão para fins de credenciamento para o prestação de serviços de moldagem, confecção e fornecimento de próteses dentárias, de acordo com as quantidades e especificações, para atender os usuários da rede Municipal de Saúde de Cajueiro/AL, baseado na Portaria GM/MS nº 1.924 de 17 de novembro de 2023, Portaria GM/MS nº 2.291 de 10 de setembro de 2021, ambas do Ministério da Saúde e a Nota Técnica nº 20/2021 – CGSB/DESF/SAPS/MS, também do Ministério da Saúde, nos termos do Edital do Credenciamento nº 01/2026, e decisão da referida Comissão aprovada pelo parecer jurídico douta Procuradoria Municipal, DECLARA a empresa AUGUSTO FERREIRA DE LIMA NETO (W PROTESES), inscrita no CNPJ sob o nº 35.413.928/0001-82, CREDENCIADA a prestar o referido serviço para a Administração Municipal, por meio de contrato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita