FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 064/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 064/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 064/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015
Concede aposentadoria por idade e tempo de serviço a servidora VERÔNICA BENEDITA DA SILVA e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, inciso I da Lei Municipal nº 674/2013.
RESOLVE
Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, a Servidora VERÔNICA BENEDITA DA SILVA, MAT. 265, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos integrais, igual ao Nível I e Classe F, como se encontra atualmente no Plano de Cargos e Carreira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), referente a 05 (cinco) qüinqüênios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 15 DE JULHO DE 2015.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, ao 15 (quinze) dia do mês de julho de 2015, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908