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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 19 de maio de 2026

ATO DE APOSENTADORIA

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

ATO DE APOSENTADORIA

ATO DE APOSENTADORIA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 53, Item “III”, letra “D”, da Lei nº 417/92 de 29/04/92, e tendo em vista o que consta no processo nº 339/2007, RESOLVE, conceder Aposentadoria por Idade a servidora VANDETE FARIAS VALENTIM, Serviçal, do quadro permanente desta Prefeitura, com Proventos proporcionais, acrescidos de 20% (Vinte Por Cento), relativo a 04 (quatro) quinquênios, conforme o prescrito no Art. 71, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e com a devida publicação no mural da sede deste Município.

Prefeitura Municipal de Cajueiro, Estado de Alagoas, em 20 de setembro de 2007.

ANTONIO PALMERY MELO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2808, em 19 de maio de 2026. Código identificador C4E4B74D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.