FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0021/12
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 0021/12
PORTARIA Nº 0021/12.
De: 05 de julho de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1992.
RESOLVE:
Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 977/12, o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora SEBASTIANA DE LIMA E SILVA, de conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 05(cinco) dias do mês de julho do ano de 2012 (dois mil e doze).
ANTÔNIO PALMERY MELO NETO
Prefeito
Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em em 05(cinco) de julho de 2012 (dois mil e doze).
WILDE LINS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Administração e Obras