FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,COM PROVENTOS INTEGRAIS CALCULADOS DE ACORDO COM A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO CONTRIBUTIVA NA FORMA DA LEI, COM PARIDADE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 202601150002,RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária, com tempo de serviço/contribuição de 32 anos, 04 meses e 03 dias, trabalhados ininterruptamente neste município, em favor da Sra.MARIA SALETE DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 649, da Secretaria Municipal de Educação, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, enquadrada no Nível I, classe “E” do PCCE, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados de acordo com sua última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade, de acordo com o art. 63, §6º, I, da Lei Municipal de nº 770/2020 de 10 de dezembro de 2020, acrescido de 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o disposto no art. 69, da lei mun. 417/92, de 29/04/1992.
Dê-se Ciência. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN