FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 0176/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 0176/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 0176/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede aposentadoria por idade a servidora ELISAMAR DA SILVA e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 31 da lei Municipal 674/2013 e o art. 40, inciso º da Constituição Federal,
RESOLVE
Art. 1º – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, a Servidora ELISAMAR DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos no valor do nível I e Letra E dos professores de 25 horas, na qual se encontra no PCC da Educação deste município, acrescido de 20% (vinte por cento) referentes aos 04 (quatro) quinquênios.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, em 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2016, de acordo com o art. 76 da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB-AL 5.908