SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · 2 de outubro de 2026
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 27/02-21/2026 – Dispensa de licitação nº 27/02-21/2026 – Fundamentação Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 – objeto: contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios e consultoria tributária. Segue resultado:
- MAYA E OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 16.943.954/0001-78, apresentou proposta no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme proposta juntada aos autos e os documentos de habilitação apresentados estão em conformidade ao exigido no edital, desta forma a referida empresa está HABILITADA/VENCEDORA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 27/02-21/2026 – Processo nº 27/02-21/2026 – Dispensa de Licitação nº 27/02-21/2026 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 65/2023 – Fornecedor Registrado: MAYA E OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 16.943.954/0001-78 – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios e consultoria tributária. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Vigência: 5 anos.