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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 15 de julho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06220002/2026-005

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06220002/2026-005

Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 06220002/2026-005, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 202606220002.01/2026 e autorizo a contratação da empresa WEB MASTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:40.575.453/0001-60, para aquisição de capas de processos no valor global de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais).

Cajueiro/AL, 13 de julho de 2026.

LUÍS FERNANDO DA SILVA

Presidente - FAPEN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2849, em 15 de julho de 2026. Código identificador A0732FE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.