FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 15 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06220002/2026-005
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06220002/2026-005
Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 06220002/2026-005, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 202606220002.01/2026 e autorizo a contratação da empresa WEB MASTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:40.575.453/0001-60, para aquisição de capas de processos no valor global de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais).
Cajueiro/AL, 13 de julho de 2026.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente - FAPEN