FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 11 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 16, DE, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº. 16, DE, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 16, DE, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE/COMUM, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 202606300004.01, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com tempo de serviço/contribuição de 26 anos, 02 meses e 10 dias, trabalhados ininterruptamente neste município, em favor do Sr. JOSÉ DE ASSIS DA SILVA, CPF n.º ***.***.***-**, ocupante do cargo de SERVENTE, enquadrada no nível II, Classe F, do plano de Cargos e Carreiras da Administração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, Matrícula nº: 118, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais à razão de 9.560/10950 avos, calculados com base na média aritmética das 100% das remunerações contributivas, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal, c/c Art. 39, §1º, I, da Lei Municipal de nº 770/2020, de 10 de dezembro de 2020.
Dê-se Ciência. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN