FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 19 de maio de 2026
ATO DE APOSENTADORIA
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
ATO DE APOSENTADORIA
ATO DE APOSENTADORIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 53, Item “III”, letr “B”, da Lei nº 417/92 de 29/04/92, e tendo em vista o que consta no processo nº 758/2011, RESOLVE, conceder Aposentadoria por Tempo de Serviço à servidora MARIA DIVA FERREIRA, Serviçal, do quadro permanente desta Prefeitura, com Proventos integrais acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento), conforme o prescrito no Art. 71, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e com a devida publicação no mural da sede deste Município.
Prefeitura Municipal de Cajueiro, Estado de Alagoas, em 20 de março de 2012.
ANTONIO PALMERY MELO NETO
Prefeito