SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 29 de janeiro de 2026
JUSTITICATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTITICATIVA
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E RAZÃO DA ESCOLHA
OBJETO: Implementação de um modelo de gestão compartilhada que promova o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Saúde de Cajueiro/ AL, através da oferta de apoio técnico especializado, visando a otimização dos recursos, a qualificação dos serviços em saúde pública e a elevação dos indicadores do município.
JUSTIFICATIVA:
Os objetivos e finalidades institucionais da OSC demonstram total compatibilidade com o objeto da parceria, em relação aos serviços prestados pela OSC, verificados através do seu Estatuto Social, Atestados de Capacidade Técnica, do Plano de Trabalho apresentado, além de vasta documentação, conforme consta do processo administrativo nº 19/11-34/2025. O plano apresenta uma proposta abrangente, tecnicamente sólida e inovadora, destinada a:
Implementar uma metodologia integrada que combina os princípios do Lean Healthcare com estratégias específicas de incremento de receita e otimização de processos assistenciais;
Elevar os sete indicadores do Programa Previne Brasil, na reforma e padronização de todos os equipamentos de saúde pública municipal, e na implementação de cinco metas quantitativas estratégicas que garantam a sustentabilidade e o crescimento qualitativo dos serviços ofertados;
Implantar uma sistematização para dar celeridade no atendimento, redução das filas por atendimento especializado, controle rigoroso de custos com exames desnecessários e dispensação otimizada de fármacos e material de penso.
A iniciativa contempla a implementação de serviços especializados de apoio operacional e administrativo, cuja estrutura e metodologia foram cuidadosamente elaboradas para garantir a eficácia e a sustentabilidade das ações propostas. Trata-se de uma oportunidade estratégica que visa posicionar Cajueiro como referência em saúde eficiente, moderna e sustentável, não apenas na região Nordeste, mas também em todo o cenário nacional.
A justificativa para esta intervenção baseia-se em múltiplos fatores que convergem para a necessidade urgente de modernização e otimização do sistema de saúde municipal de Cajueiro. Os dados demográficos revelam uma população de 16.024 habitantes que experimentou uma redução de 20,3% em relação ao Censo de 2010, indicando um processo de migração que pode estar relacionado, entre outros fatores, à qualidade dos serviços públicos oferecidos, incluindo a saúde.
A análise da estrutura orçamentária municipal evidencia uma alta dependência de transferências intergovernamentais (88,94% da receita), o que torna imperativa a maximização da eficiência na aplicação dos recursos disponíveis e a busca por estratégias de incremento de receita através da otimização dos repasses federais vinculados à performance assistencial. Esta realidade financeira exige uma abordagem de gestão que priorize resultados mensuráveis e a otimização de cada real investido em saúde.
A justificativa social desta proposta reside no reconhecimento de que a saúde é um direito fundamental e que a qualidade dos serviços de saúde pública impacta diretamente no desenvolvimento humano e social do município. A melhoria dos serviços de saúde não apenas beneficia diretamente os usuários do sistema, mas também contribui para a retenção populacional, o desenvolvimento econômico local, e a melhoria dos indicadores sociais municipais.
PROPONENTE: INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – ECONACIONAL, inscrito no CNPJ 04.917.062/0001-13, situado na Rua Oliveira e Silva, nº 138, CENTRO, MACEIÓ/ AL, CEP: 57020-190.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações.
VALOR: R$ 14.275.088,37 (quatorze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, oitenta e oito reais e trinta e sete centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses.
PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32, §1º e §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à saúde do Município de Cajueiro/ AL, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.
PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: cplcajueiroal@hotmail.com, ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Av. Antônio de Miranda Cabral, 150, Centro, Cep: 57.770-000 Cajueiro/AL, das 08h às 12h em dias úteis.
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA
Secretaria Municipal da Saúde