GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2026
PORTARIA 103/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 103/2025
PORTARIA Nº. 103/2025. CAJUEIRO/AL, 29 de dezembro de 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, I, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo dispositivo na Lei Federal nº. 13.019/2014, modificada pela Lei nº. 13.204/2015 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o Decreto Municipal nº. 29/2025 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal;
RESOLVE:
Art. 1º –DESIGNO como Gestor do da Parceria da Saúde (TERMO DE FOMENTO Nº 10/12-10/2025), o servidor Altamir Nunes da Silva, matrícula n.50170.
Art. 2º –Esta Portaria entra vem vigor na data de sua assinatura.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita