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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 30 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02250002/2026

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02250002/2026

Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 02250002/2026, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 2026.02250002/2026 e autorizo a contratação da empresa 49.279.366 OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 49.279.366/0001-30, para a Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de material de consumo (Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza e descartáveis), no valor global de R$ 7.866,70 (sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).

Cajueiro/AL, 23 de abril de 2026.

LUÍS FERNANDO DA SILVA

Presidente - FAPEN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2796, em 30 de abril de 2026. Código identificador 699453AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.