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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 1 de setembro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

MUNICÍPIO DE CAJUEIRO

Extrato de Aditivo de Contrato

1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo do contrato nº INEX-06/03-006/2026 – Processo nº 22/07-015/2026 – Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação (Processo nº 06/03-006/2026) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14133/2021 (Art. 84) – Contratado: EDITORA SEJA + EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ: 45.805.083/0001-24 – Objeto contratual: aquisição de livros didáticos – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto, 2 – Do Acréscimo, 3 – Da inalterabilidade.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2883, em 1 de setembro de 2026. Código identificador 67500362: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.