GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2026
PORTARIA 100/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 100/2025
PORTARIA Nº. 100/2025. CAJUEIRO/AL, 29 de dezembro de 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, I, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo dispositivo na Lei Federal nº. 13.019/2014, modificada pela Lei nº. 13.204/2015 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o Decreto Municipal nº. 29/2025 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal;
RESOLVE:
Art. 1º –INSTITUIRcomissão de Monitoramento e Avaliação do termo de fomento.
Art. 2º –Ficam nomeados para a Comissão de Monitoramento e Avaliação, a ser composta pelos seguintes servidores, devendo ser presidida pela primeira:
Cassiano Ricardo da Silva, matrícula n.13140
Luciano da Silva, matrícula n.13169
José Eronaldo Lima da Silva, matrícula n.767:
Art. 3º –Esta Portaria entra vem vigor na data de sua assinatura.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita