FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 19 de maio de 2026
PORTARIA Nº 090/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 090/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016
PORTARIA Nº 090/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016
Concede Aposentadoria a servidora MARIA INÊS QUIRINO ALVES e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, letra b, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, da Lei Municipal nº 674/2013.
RESOLVE
Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA, a Servidora MARIA INÊS QUIRINO ALVES, matrícula nº 409, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do Processo Administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos igual ao que se encontra atualmente no Plano de Cargos de Carreira da Educação do Município de Cajueiro, acrescido de 15% (quinze por cento) referente aos 03 (três) quinquênios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 20 DE JULHO DE 2016.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 20(20) dias do mês de julho de 2016, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908