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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 9 de junho de 2026

ATO DE APOSENTADORIA

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

ATO DE APOSENTADORIA

ATO DE APOSENTADORIA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 53, Alínea Item “I”, da Lei nº 417/92 de 29/04/92, e tendo em vista o que consta no processo nº 0196/2010, RESOLVE, conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELINETE MENDES, Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, com Proventos integrais, acrescidos de 20% (Vinte Por Cento), relativo a 04 (quatro) quinquênios, conforme o prescrito no Art. 71, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e com a devida publicação no mural da sede deste Município.

Prefeitura Municipal de Cajueiro, Estado de Alagoas, em 18 de Março de 2010.

ANTONIO PALMERY MELO NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2823, em 9 de junho de 2026. Código identificador 3E00B965: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.