FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 9 de junho de 2026
ATO DE APOSENTADORIA
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
ATO DE APOSENTADORIA
ATO DE APOSENTADORIA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 53, Alínea Item “I”, da Lei nº 417/92 de 29/04/92, e tendo em vista o que consta no processo nº 0196/2010, RESOLVE, conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELINETE MENDES, Professora, do quadro permanente desta Prefeitura, com Proventos integrais, acrescidos de 20% (Vinte Por Cento), relativo a 04 (quatro) quinquênios, conforme o prescrito no Art. 71, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e com a devida publicação no mural da sede deste Município.
Prefeitura Municipal de Cajueiro, Estado de Alagoas, em 18 de Março de 2010.
ANTONIO PALMERY MELO NETO
Prefeito