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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · 5 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º Termo Aditivo ao Contrato nº CC02/2025 – Processo nº 29/01-002/2026 – Procedimento de Contratação: Concorrência n° 02/2025 (Processo n° 14/10-21/2025) – Fundamentação Legal: Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Contratada: MED PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.523.983/0001-46 – Objeto contratação de empresa especializada para execução de obra referente a pavimentação de estradas vicinais no Município de Cajueiro/AL – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2739, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 3D2149F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.