SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · 6 de agosto de 2026
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 13/07-07/2026 – Dispensa de licitação nº 13/07-07/2026 – Fundamentação Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021 – objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. Segue resultado:
- PORSAN ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI EPP, CNPJ: 13.923.606/0001-40, apresentou proposta no valor global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), mas não apresentou nenhum dos documentos de habilitação exigidos no termo de referência, por isso a empresa está INABILITADA;
- A0 PROJETOS LTDA, CNPJ: 29.562.474/0001-09, apresentou proposta no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), apresentou os documentos de habilitação e qualificação mínima necessária exigidos no termo de referência, porém apresentou a proposta com o valor menor, por isso a empresa está HABILITADA/VENCEDORA;
- REAL VISÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 31.941.534/0001-46, apresentou proposta no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), apresentou os documentos de habilitação e qualificação mínima necessária exigidos no termo de referência, porém não foi a proposta com o valor menor, por isso a empresa está HABILITADA, mas não é a vencedora;
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 13/07-07/2026 – Dispensa de licitação nº 13/07-07/2026 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, – Contratado: A0 PROJETOS LTDA, CNPJ: 29.562.474/0001-09, objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia apresentou proposta no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) – Vigência: até 31/12/2026.