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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 30 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02250001/2026

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02250001/2026

Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 02250001/2026, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 2026.02250001/2026 e autorizo a contratação da empresa LÁPIS & CIA - PAPELARIA E PRESENTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 42.183.405/0001-52, para Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de material de expediente para o exercício 2026. no valor global de R$ 14.892,20 (Quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos).

Cajueiro/AL, 23 de abril de 2026.

LUÍS FERNANDO DA SILVA

Presidente - FAPEN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2796, em 30 de abril de 2026. Código identificador 3374C046: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.