FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 060/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 060/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
PORTARIA Nº 060/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016
Concede Aposentadoria a servidora MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, letra b, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, da Lei Municipal nº 674/2013.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA, a Servidora MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA, matrícula nº 380, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do Processo Administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos igual ao que se encontra atualmente no Plano de Cargos de Carreira da Educação do Município de Cajueiro, acrescido de 15% (quinze por cento) referente aos 03 (três) quinquênios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 03 DE MAIO DE 2016.
LÚCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908