FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 7 de julho de 2026
PORTARIA Nº 21/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 21/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA Nº 21/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015
Concede aposentadoria por idade e tempo de serviço ao servidor AUDO FAGUNDES VELENTIM e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, ao Servidor AUDO FAGUNDES VELENTIM, MAT. 29, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquina, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos integrais no Nível e Classe que se encontra no Plano de Cargos de Carreira da Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE ABRIL DE 2015.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, a 1º(primeiro) dia do mês de abril de 2015, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908