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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS · 29 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Termo de Fomento nº 10/12-11/2025 – Processo nº 10/12-11/2025 – Dispensa de Chamamento Público – Fundamentação Legal: Art. 17 e 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14 – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - ECONACIONAL – CNPJ nº 04.917.062/0001-13 – Objeto: formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de serviços na área de Assistência Social para implementação de um modelo de gestão compartilhada que promova o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cajueiro/ AL, conforme detalhado no Plano de Trabalho – Valor global: R$ 4.120.383,92(quatro milhões cento e vinte mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) – Vigência: Vigência: 12 (doze) meses.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2734, em 29 de janeiro de 2026. Código identificador 1FB52555: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.