SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · 10 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04/02-009/2025 – Processo nº 04/02-009/2025 – Inexigibilidade nº 04/02-009/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 65/2023 – Fornecedor Registrado: BRABO MAGALHÃES ADVOGADOS, CNPJ n° 03.893.033/0001-04 – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto à Prefeitura Municipal de Cajueiro/AL. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) – Vigência: a vigência do contrato é de 5 anos.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2761, em 10 de março de 2026. Código identificador 145A0090: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.