FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 0043/09
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº. 0043/09
PORTARIA Nº. 0043/09,
De, 13 de maio de 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 412, de 29 de abril de 1997,
RESOLVE:
Artigo 1º – Após analisar o Processo PMC nº 0123/09, o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora MARIA AVELINO DOS SANTOS, de conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2009 (dois mil e nove).
ANTÔNIO PALMERY MELO NETO
Prefeito
Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 13 (treze) de maio de 2009 (dois mil e nove).
WILDE LINS DE ALBUQUERQUE
Secretário