Câmara Municipal de Cacimbinhas · 30 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO Nº 002.002.0614/26
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS, Estado de Alagoas, através do setor competente, Torna Público que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 002.002.0614/26, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, que culminou na contratação de profissional autônomo (pedreiro e carpinteiro) para a prestação de serviços de engenharia/manutenção predial, envolvendo a execução de reforma, reparos gerais e manutenção preventiva/corretiva na cobertura (telhado) da Sede da Câmara Municipal, para atender às necessidades da Casa, consoante o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O objeto visa a contratação do Senhor GIVANILDO SILVA DE ASSIS, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, e RG nº *** SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Marciano Joca de Farias, nº 256, Alto da Conceição, Estado de Alagoas, CEP 57.560-000, conforme proposta orçamentária anexada aos autos, parte integrante deste processo.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026/DL
• Contratante: Câmara Municipal de Cacimbinhas/AL (CNPJ: 07.844.125/0001-47).
• Contratado: Givanildo Silva de Assis (CPF: ***.***.***-**).
• Objeto: Prestação de serviços de engenharia/manutenção predial, envolvendo reforma, reparos gerais e manutenção na cobertura (telhado) da Sede da Câmara Municipal de Cacimbinhas/AL.
• Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 01.031.00012.001 | Elemento de Despesa: 3.3.39.0.36.00.00.00.0000 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física).
• Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
• Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.
Cacimbinhas (AL), 26 de outubro de 2026.
EDUARDO ANTÔNIO BARROS BARBOSA
Presidente da Câmara Legislativa Municipal