Cacimbinhas · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº 27 DE 28 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
DECRETO Nº 27 DE 28 DE MAIO DE 2026
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACIMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Cacimbinhas, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS.
Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Saúde-CES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027;
Considerando a Resolução nº. 09, de 28 de maio de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Cacimbinhas, que aprova a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Cacimbinhas, etapa municipal de 18º Conferência Nacional de Saúde, para o dia 15 de junho de 2026.
Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Cacimbinhas, que será realizada no dia 15 de junho de 2026, das 8 às 12 horas, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, que acontecerá no Auditório da Escola Municipal de Educação Básica Liceu Cacimbinhense.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência a quem a Secretária designar, e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º O Regimento da VIII Conferência Municipal de Saúde de Cacimbinhas será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas com a organização e com a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Cacimbinhas correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
WLADIMIR ARAÚJO FERREIRA
Prefeito