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Congresso

Cacimbinhas · 6 de julho de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024 – Processo Administrativo nº 003.026.429692 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Contratada: ALAGOAS AMBIENTAL S/A – Objeto contratual: Prestação de serviços de destinação de resíduos urbanos em atendimento a política nacional de resíduos sólios - PNRS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO; CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE; CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR REAJUSTADO; CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CLÁUSULA SEXTA – DA INALTERABILIDADE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2842, em 6 de julho de 2026. Código identificador 499F6B68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.