Cacimbinhas · 11 de fevereiro de 2026
AVISO DE DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
AVISO DE DECRETO
DECRETO Nº 11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que espe-cifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBINHAS, no uso das atri-buições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria do sistema de abastecimento de água em períodos de seca ou escassez hídrica e a obrigatoriedade do Poder Público assegurar medidas de sustentabilidade para a população local;
CONSIDERANDO que as barragens para armazenamento de água são estruturas essenciais para o desenvolvimento agrícola, pecuário e a sobrevivência das comunidades rurais;
CONSIDERANDO que a desapropriação constitui medida essencial para a execução de políticas públicas que promovam o desenvolvimento social do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, as seguintes parcelas dos imóveis localizados na zona rural do Município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas:
I. Uma parte do imóvel de propriedade do Sr. Luiz Gonzaga de Melo, conforme título registrado no Livro n. 37, fls. 56v e 57, Traslado 1 do Registro Geral de Imóveis de Major Isidoro, equivalente a área de 222.141,42m² (73,43ta ou 22,21ha) e Perímetro de 3.454,15m, com a seguinte descrição: inicia-se no vértice Pt0, de coordenadas N 8.955.636,244 m e E 718.439,255 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:125°41'59.51'' e 108.93; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8.955.572,677 m e E 718.527,718 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:156°30'1.09'' e 107.17; até o vértice Pt2, de coordenadas N 8.955.474,391 m e E 718.570,453 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:156°22'3.95'' e 6.09; até o vértice Pt3, de coordenadas N 8.955.468,813 m e E 718.572,895 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:109°04'53.30'' e 109.18; até o vértice Pt4, de coordenadas N 8.955.433,119 m e E 718.676,079 m; deste, segue confrontando com Francisco Ferreira Barbosa, com os seguintes azimute plano e distância:97°24'2.17'' e 38.04; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8.955.428,219 m e E 718.713,804 m; deste, segue confrontando com Francisco Ferreira Barbosa, com os seguintes azimute plano e distância:121°11'24.46'' e 42.69; até o vértice Pt6, de coordenadas N 8.955.406,112 m e E 718.750,321 m; deste, segue confrontando com Francisco Ferreira Barbosa, com os seguintes azimute plano e distância:91°58'4.94'' e 44.09; até o vértice Pt7, de coordenadas N 8.955.404,598 m e E 718.794,388 m; deste, segue confrontando com Francisco Ferreira Barbosa, com os seguintes azimute plano e distância:156°15'38.22'' e 5.25; até o vértice Pt8, de coordenadas N 8.955.399,788 m e E 718.796,503 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:226°52'58.87'' e 27.34; até o vértice Pt41, de coordenadas N 8.955.381,104 m e E 718.776,549 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:221°48'47.21'' e 60.81; até o vértice Pt42, de coordenadas N 8.955.335,778 m e E 718.736,005 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:217°34'28.02'' e 20.64; até o vértice Pt43, de coordenadas N 8.955.319,423 m e E 718.723,421 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:172°50'1.11'' e 35.60; até o vértice Pt44, de coordenadas N 8.955.284,106 m e E 718.727,862 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:177°26'23.46'' e 23.10; até o vértice Pt45, de coordenadas N 8.955.261,033 m e E 718.728,893 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:197°44'9.86'' e 28.80; até o vértice Pt46, de coordenadas N 8.955.233,600 m e E 718.720,119 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:209°59'1.05'' e 12.50; até o vértice Pt47, de coordenadas N 8.955.222,774 m e E 718.713,873 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:215°35'48.15'' e 33.89; até o vértice Pt48, de coordenadas N 8.955.195,218 m e E 718.694,147 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:147°49'41.72'' e 31.63; até o vértice Pt49, de coordenadas N 8.955.168,442 m e E 718.710,990 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:86°16'4.64'' e 9.80; até o vértice Pt50, de coordenadas N 8.955.169,080 m e E 718.720,770 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:175°59'20.45'' e 39.04; até o vértice Pt51, de coordenadas N 8.955.130,139 m e E 718.723,501 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:182°01'26.90'' e 30.50; até o vértice Pt52, de coordenadas N 8.955.099,663 m e E 718.722,424 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:154°02'18.61'' e 46.69; até o vértice Pt53, de coordenadas N 8.955.057,682 m e E 718.742,864 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:127°51'7.34'' e 166.32; até o vértice Pt54, de coordenadas N 8.954.955,624 m e E 718.874,191 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:97°55'36.12'' e 17.97; até o vértice Pt55, de coordenadas N 8.954.953,145 m e E 718.891,991 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:66°18'5.97'' e 40.21; até o vértice Pt56, de coordenadas N 8.954.969,308 m e E 718.928,814 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:122°18'27.67'' e 49.84; até o vértice Pt57, de coordenadas N 8.954.942,668 m e E 718.970,941 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:356°22'45.23'' e 30.02; até o vértice Pt58, de coordenadas N 8.954.972,631 m e E 718.969,045 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:4°12'44.31'' e 64.14; até o vértice Pt59, de coordenadas N 8.955.036,598 m e E 718.973,757 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:3°44'44.53'' e 89.37; até o vértice Pt13, de coordenadas N 8.955.125,775 m e E 718.979,595 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:100°41'48.22'' e 100.62; até o vértice Pt14, de coordenadas N 8.955.107,099 m e E 719.078,465 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:123°58'43.00'' e 120.79; até o vértice Pt15, de coordenadas N 8.955.039,590 m e E 719.178,633 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:106°39'2.56'' e 54.81; até o vértice Pt16, de coordenadas N 8.955.023,886 m e E 719.231,141 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:141°36'46.63'' e 53.07; até o vértice Pt17, de coordenadas N 8.954.982,285 m e E 719.264,098 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:140°50'5.62'' e 50.21; até o vértice Pt18, de coordenadas N 8.954.943,353 m e E 719.295,810 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:141°47'30.47'' e 61.61; até o vértice Pt19, de coordenadas N 8.954.894,939 m e E 719.333,920 m; deste, segue confrontando com Marinalva Oliveira de Brito, com os seguintes azimute plano e distância:184°47'5.08'' e 25.33; até o vértice Pt20, de coordenadas N 8.954.869,692 m e E 719.331,807 m; deste, segue confrontando com Marinalva Oliveira de Brito, com os seguintes azimute plano e distância:188°47'6.37'' e 98.66; até o vértice Pt21, de coordenadas N 8.954.772,191 m e E 719.316,739 m; deste, segue confrontando com Espólio de João Barbosa da Silva, com os seguintes azimute plano e distância:239°51'25.20'' e 86.16; até o vértice Pt22, de coordenadas N 8.954.728,924 m e E 719.242,228 m; deste, segue confrontando com Espólio de João Barbosa da Silva, com os seguintes azimute plano e distância:231°13'24.77'' e 10.58; até o vértice Pt23, de coordenadas N 8.954.722,301 m e E 719.233,983 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:231°13'24.77'' e 13.19; até o vértice Pt24, de coordenadas N 8.954.714,043 m e E 719.223,704 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:319°06'40.54'' e 6.73; até o vértice Pt25, de coordenadas N 8.954.719,130 m e E 719.219,299 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:257°48'57.95'' e 94.96; até o vértice Pt26, de coordenadas N 8.954.699,088 m e E 719.126,473 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:269°14'5.72'' e 51.51; até o vértice Pt27, de coordenadas N 8.954.698,400 m e E 719.074,968 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:273°48'43.58'' e 108.15; até o vértice Pt28, de coordenadas N 8.954.705,590 m e E 718.967,059 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:12°44'58.13'' e 68.63; até o vértice Pt29, de coordenadas N 8.954.772,532 m e E 718.982,205 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:301°38'44.88'' e 98.88; até o vértice Pt30, de coordenadas N 8.954.824,411 m e E 718.898,028 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:303°57'32.93'' e 146.20; até o vértice Pt31, de coordenadas N 8.954.906,080 m e E 718.776,761 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:310°05'2.81'' e 104.79; até o vértice Pt32, de coordenadas N 8.954.973,558 m e E 718.696,584 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:338°01'7.02'' e 131.97; até o vértice Pt33, de coordenadas N 8.955.095,931 m e E 718.647,188 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:358°10'8.07'' e 152.43; até o vértice Pt34, de coordenadas N 8.955.248,281 m e E 718.642,318 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:326°20'46.90'' e 101.48; até o vértice Pt35, de coordenadas N 8.955.332,753 m e E 718.586,080 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:297°49'41.79'' e 87.88; até o vértice Pt36, de coordenadas N 8.955.373,780 m e E 718.508,360 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:336°29'41.48'' e 111.77; até o vértice Pt37, de coordenadas N 8.955.476,279 m e E 718.463,781 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:349°27'58.81'' e 3.81; até o vértice Pt38, de coordenadas N 8.955.480,028 m e E 718.463,084 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:349°27'58.81'' e 42.49; até o vértice Pt39, de coordenadas N 8.955.521,799 m e E 718.455,316 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:311°39'13.72'' e 71.01; até o vértice Pt40, de coordenadas N 8.955.568,992 m e E 718.402,262 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:28°48'51.44'' e 76.75; até o vértice Pt0, de coordenadas N 8.955.636,244 m e E 718.439,255 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
II. Uma parte do imóvel de propriedade do Sr. Paulo Pereira Pinto e sua esposa Sra. Cicera Pereira Pinto, conforme título registrado no Livro 19, fls. 101-102 do Cartório de Serviços Notariais e Registrais de Cacimbinhas, equivalente a área de 52.889,82m² (17,48ta ou 5,289ha) e Perímetro de 1.280,21m, com a seguinte descrição: inicia-se no vértice Pt0, de coordenadas N 8.955.399,788 m e E 718.796,503 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:179°53'41.99'' e 166.51; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8.955.233,276 m e E 718.796,808 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:161°54'21.18'' e 69.54; até o vértice Pt2, de coordenadas N 8.955.167,176 m e E 718.818,405 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:131°39'4.14'' e 73.14; até o vértice Pt3, de coordenadas N 8.955.118,566 m e E 718.873,058 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:100°29'10.56'' e 70.71; até o vértice Pt4, de coordenadas N 8.955.105,698 m e E 718.942,582 m; deste, segue confrontando com Cícera Pereira Pinto, com os seguintes azimute plano e distância:61°31'22.11'' e 42.11; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8.955.125,775 m e E 718.979,595 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:183°44'44.53'' e 89.37; até o vértice Pt6, de coordenadas N 8.955.036,598 m e E 718.973,757 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:184°12'44.31'' e 64.14; até o vértice Pt7, de coordenadas N 8.954.972,631 m e E 718.969,045 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:176°22'45.23'' e 30.02; até o vértice Pt8, de coordenadas N 8.954.942,668 m e E 718.970,941 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:302°18'27.67'' e 49.84; até o vértice Pt9, de coordenadas N 8.954.969,308 m e E 718.928,814 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:246°18'5.97'' e 40.21; até o vértice Pt10, de coordenadas N 8.954.953,145 m e E 718.891,991 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:277°55'36.12'' e 17.97; até o vértice Pt11, de coordenadas N 8.954.955,624 m e E 718.874,191 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:307°51'7.34'' e 166.32; até o vértice Pt12, de coordenadas N 8.955.057,682 m e E 718.742,864 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:334°02'18.61'' e 46.69; até o vértice Pt13, de coordenadas N 8.955.099,663 m e E 718.722,424 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:2°01'26.90'' e 30.50; até o vértice Pt14, de coordenadas N 8.955.130,139 m e E 718.723,501 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:355°59'20.45'' e 39.04; até o vértice Pt15, de coordenadas N 8.955.169,080 m e E 718.720,770 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:266°16'4.64'' e 9.80; até o vértice Pt16, de coordenadas N 8.955.168,442 m e E 718.710,990 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:327°49'41.72'' e 31.63; até o vértice Pt17, de coordenadas N 8.955.195,218 m e E 718.694,147 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:35°35'48.15'' e 33.89; até o vértice Pt18, de coordenadas N 8.955.222,774 m e E 718.713,873 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:29°59'1.05'' e 12.50; até o vértice Pt19, de coordenadas N 8.955.233,600 m e E 718.720,119 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:17°44'9.86'' e 28.80; até o vértice Pt20, de coordenadas N 8.955.261,033 m e E 718.728,893 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:357°26'23.46'' e 23.10; até o vértice Pt21, de coordenadas N 8.955.284,106 m e E 718.727,862 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:352°50'1.11'' e 35.60; até o vértice Pt22, de coordenadas N 8.955.319,423 m e E 718.723,421 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:37°34'28.02'' e 20.64; até o vértice Pt23, de coordenadas N 8.955.335,778 m e E 718.736,005 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:41°48'47.21'' e 60.81; até o vértice Pt24, de coordenadas N 8.955.381,104 m e E 718.776,549 m; deste, segue confrontando com Luiz Gonzaga de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:46°52'58.87'' e 27.34; até o vértice Pt0, de coordenadas N 8.955.399,788 m e E 718.796,503 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
III. Uma parte do imóvel de propriedade do Sr. Antônio Rodrigues de Melo, conforme título de reconhecimento de domínio por usucapião especial sob o n. 38514, equivalente a área de 2.733,36m² (0,90ta ou 0,273ha) e Perímetro de 288,12m, com a seguinte descrição: inicia-se no vértice Pt60, de coordenadas N 8.955.022,049 m e E 719.237,305 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com José Carlos de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:102°57'11.60'' e 13.18; até o vértice Pt61, de coordenadas N 8.955.019,093 m e E 719.250,154 m; deste, segue confrontando com José Carlos de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:111°25'39.72'' e 47.70; até o vértice Pt62, de coordenadas N 8.955.001,668 m e E 719.294,557 m; deste, segue confrontando com José Carlos de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:141°18'20.61'' e 24.07; até o vértice Pt63, de coordenadas N 8.954.982,881 m e E 719.309,605 m; deste, segue confrontando com José Carlos de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:162°34'46.58'' e 58.01; até o vértice Pt64, de coordenadas N 8.954.927,535 m e E 719.326,971 m; deste, segue confrontando com José Carlos de Melo, com os seguintes azimute plano e distância:165°26'0.91'' e 7.56; até o vértice Pt65, de coordenadas N 8.954.920,214 m e E 719.328,873 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:305°01'51.33'' e 14.92; até o vértice Pt66, de coordenadas N 8.954.928,778 m e E 719.316,656 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:312°49'56.71'' e 24.46; até o vértice Pt67, de coordenadas N 8.954.945,409 m e E 719.298,716 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:322°18'17.94'' e 24.23; até o vértice Pt68, de coordenadas N 8.954.964,579 m e E 719.283,902 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:319°54'31.55'' e 26.16; até o vértice Pt69, de coordenadas N 8.954.984,593 m e E 719.267,055 m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:321°32'28.73'' e 47.83; até o vértice Pt0, de coordenadas N 8.955.022,049 m e E 719.237,305 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IV. Uma parte do imóvel de propriedade do Sr. João Barbosa da Silva, conforme título de reconhecimento de domínio por usucapião judicial transcrito sob o n. 16.785, Livro 3-U, fl. 84, equivalente a área de 2.123,41m² (0,70ta ou 0,212ha) e Perímetro de 273,46m, com a seguinte descrição: inicia-se no vértice Pt21, de coordenadas N 8.954.772,191 m e E 719.316,739 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com Espólio de João Barbosa da Silva, com os seguintes azimute plano e distância:113°21'8.26'' e 46.85; até o vértice Pt70, de coordenadas N 8.954.753,620 m e E 719.359,752 m; deste, segue confrontando com Espólio de João Barbosa da Silva, com os seguintes azimute plano e distância:248°24'51.86'' e 24.92; até o vértice Pt71, de coordenadas N 8.954.744,453 m e E 719.336,581 m; deste, segue confrontando com Espólio de João Barbosa da Silva, com os seguintes azimute plano e distância:257°48'57.95'' e 104.96; até o vértice Pt23, de coordenadas N 8.954.722,301 m e E 719.233,983 m; deste, segue confrontando com Marivania Oliveira de Brito, com os seguintes azimute plano e distância:51°13'24.77'' e 10.58; até o vértice Pt22, de coordenadas N 8.954.728,924 m e E 719.242,228 m; deste, segue confrontando com Marivania Oliveira de Brito, com os seguintes azimute plano e distância:59°51'25.20'' e 86.16; até o vértice Pt21, de coordenadas N 8.954.772,191 m e E 719.316,739 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. A declaração de utilidade pública de que trata este Decreto tem como fundamento a alínea “e” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, destinando-se os imóveis à construção de uma barragem para armazenamento de água.
Art. 3º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ficando o Municí-pio autorizado a promover a imissão provisória na posse do imóvel, após o de-pósito prévio do valor apurado no laudo de avaliação.
Art. 4º. O procedimento expropriatório será conduzido preferencialmente pela via administrativa, mediante acordo com o proprietário.
§1º. Fica o órgão competente da Administração Municipal autorizado a penetrar no referido imóvel, para proceder às vistorias, avaliações, medições e levanta-mentos necessários à elaboração do laudo de avaliação, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
§2º. Não havendo acordo, fica o órgão de assessoria do Município autorizado a ajuizar a competente ação de desapropriação, observando-se as disposições do Decreto-Lei n.º 3.365/1941 e demais normas correlatas.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, consignadas para fins de de-sapropriação e obras públicas.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cacimbinhas/AL, 09 de fevereiro de 2026.
WLADIMIR ARAÚJO WANDERLEY
Prefeito