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Congresso

Cacimbinhas · 5 de fevereiro de 2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.333/2021, AUTORIZO o referido processo de dispensa de licitação nº 004/2026, considerando os documentos que consta dos autos do presente processo em epígrafe, através da empresa AUTORIZAÇÃO do PREFEITO, seguem os autos para que seja formalizado o Contrato nº 003.026.140126, que celebram entre si o Município de Cacimbinhas/AL e a empresa VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 05.980.425/0001-28, com sede no Rua Dom Jonas Batinga, 414, Ouro Preto, Arapiraca (AL), CEP 57.301-130, com fulcro na inteligência do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, ficando a mesma, regulamente convocada para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas do artigo 90, caput, da Lei n.º 14.133/21. Publica-se e Cumpra-se.

Cacimbinhas/AL, 04 de fevereiro de 2026.

WLADIMIR ARAUJO WANDERLEY

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2739, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 26906540: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.