Cacimbinhas · 23 de agosto de 2024
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.333/2021, AUTORIZO o referido processo de dispensa de licitação nº 013/2024, considerando os documentos que consta dos autos do presente processo em epígrafe, através da AUTORIZAÇÃO do PREFEITO, seguem os autos para que seja formalizado o Contrato nº 019/2024, que celebram entre si o Município de Cacimbinhas/AL e a empresa VIDA OXIGÊNIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 44.735.857/0001-25, com sede na Rua José Adilson da Silva, 10, Domingos Acacio, Santana do Ipanema (AL), CEP 57.500-000, com fulcro na inteligência do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, ficando a mesma, regulamente convocada para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas do artigo 90, caput, da Lei n.º 14.133/21.
Publica-se e Cumpra-se.
Cacimbinhas/AL, 22 de agosto de 2024.
HUGO WANDERLEY CAJU
Prefeito