GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026
DECRETO NO. 95 DE 2 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 95 DE 2 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 95 de 2 de Março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.458.177,74 (Três Milhões, Quatrocentos e Ciqüenta e Oito Mil e Cento e Setenta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.012,60
Total do Projeto/Atividade R$
18.012,60
Total da Unidade R$
18.012,60
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
21.123,33
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.564,04
Total do Projeto/Atividade R$
28.687,37
Total da Unidade R$
28.687,37
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59.894,96
Total do Projeto/Atividade R$
59.894,96
Total da Unidade R$
59.894,96
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.212,75
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9.762,68
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
92.840,89
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
9.307,37
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.106,83
Total do Projeto/Atividade R$
168.230,52
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
153,73
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
571,63
Total do Projeto/Atividade R$
725,36
Total da Unidade R$
168.955,88
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
115.351,39
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.312.714,70
Total do Projeto/Atividade R$
1.428.066,09
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
940,00
Total do Projeto/Atividade R$
940,00
Total da Unidade R$
1.429.006,09
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
531,04
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.181,07
Total do Projeto/Atividade R$
7.712,11
Total da Unidade R$
7.712,11
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
47.721,06
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
83.443,94
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
62.926,36
Total do Projeto/Atividade R$
194.091,36
Total da Unidade R$
194.091,36
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
126.360,64
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64.549,23
Total do Projeto/Atividade R$
190.909,87
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.723,91
Total do Projeto/Atividade R$
19.723,91
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.580,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.580,00
Total da Unidade R$
213.213,78
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.949,60
Total do Projeto/Atividade R$
20.949,60
Total da Unidade R$
20.949,60
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
540,00
Total do Projeto/Atividade R$
540,00
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
369,50
Total do Projeto/Atividade R$
369,50
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
406.591,01
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
36.335,00
Total do Projeto/Atividade R$
442.926,01
Total da Unidade R$
443.835,51
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
51.539,09
Total do Projeto/Atividade R$
51.539,09
4005 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- PRÉ-ESCOLA
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.090,63
Total do Projeto/Atividade R$
2.090,63
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
146.962,56
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22.002,59
Total do Projeto/Atividade R$
168.965,15
Total da Unidade R$
222.594,87
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
604.202,43
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
39.045,45
Total do Projeto/Atividade R$
643.247,88
Total da Unidade R$
643.247,88
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
2.400,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.634,30
Total do Projeto/Atividade R$
4.034,30
Total da Unidade R$
4.034,30
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
933,33
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
3.008,10
Total do Projeto/Atividade R$
3.941,43
Total da Unidade R$
3.941,43
Valor Total R$
3.458.177,74
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 0,00
II - Anulação de Dotação 3.458.177,74
III - Superávit Financeiro 0,00
Dotações Anuladas
0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO
2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
500.000,00
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
1.706.0000 - Transferência Especial da União
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43.576,75
Total do Projeto/Atividade R$
143.576,75
Total da Unidade R$
643.576,75
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
40.000,00
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
168.230,52
Total do Projeto/Atividade R$
168.230,52
Total da Unidade R$
168.230,52
0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A
2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
110.000,00
Total da Unidade R$
110.000,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (FEP)
1.720.0000 - Transf. da União destinadas ao FEP - Fundo Especial do Petróleo.
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
1.720.0000 - Transf. da União destinadas ao FEP - Fundo Especial do Petróleo.
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
220.000,00
Total da Unidade R$
370.000,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.712,11
Total do Projeto/Atividade R$
7.712,11
Total da Unidade R$
7.712,11
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA
1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
428.254,74
Total do Projeto/Atividade R$
428.254,74
Total da Unidade R$
428.254,74
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
725,36
Total do Projeto/Atividade R$
725,36
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
443.835,51
Total do Projeto/Atividade R$
443.835,51
Total da Unidade R$
444.560,87
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
865.842,75
Total do Projeto/Atividade R$
865.842,75
Total da Unidade R$
865.842,75
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
280.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
280.000,00
Total da Unidade R$
280.000,00
Valor Total R$
3.458.177,74
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito