GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
DECRETO NO. 88.0 DE 2 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 88.0 DE 2 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 88.0 de 2 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Suplementar no valor total de 437.453,82 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil e Quatrocentos e Ciqüenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.700,00
Total do Projeto/Atividade R$
6.700,00
Total da Unidade R$
6.700,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
200.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.361,04
Total do Projeto/Atividade R$
22.361,04
Total da Unidade R$
22.361,04
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
60.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.324,30
Total do Projeto/Atividade R$
113.324,30
Total da Unidade R$
113.324,30
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
668,60
Total do Projeto/Atividade R$
668,60
Total da Unidade R$
668,60
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
756,24
Total do Projeto/Atividade R$
756,24
Total da Unidade R$
756,24
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
6.215,64
Total do Projeto/Atividade R$
6.215,64
Total da Unidade R$
6.215,64
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
87.428,00
Total do Projeto/Atividade R$
87.428,00
Total da Unidade R$
87.428,00
Valor Total R$
437.453,82
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação
0,00
II - Anulação de Dotação
437.453,82
III - Superávit Financeiro
0,00
Dotações Anuladas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.700,00
Total do Projeto/Atividade R$
6.700,00
Total da Unidade R$
6.700,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2023 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
12.361,04
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
22.361,04
Total da Unidade R$
22.361,04
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.324,30
Total do Projeto/Atividade R$
3.324,30
6022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
60.000,00
6023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
113.324,30
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
668,60
Total do Projeto/Atividade R$
668,60
Total da Unidade R$
668,60
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
756,24
Total do Projeto/Atividade R$
756,24
Total da Unidade R$
756,24
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.215,64
Total do Projeto/Atividade R$
6.215,64
Total da Unidade R$
6.215,64
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
87.428,00
Total do Projeto/Atividade R$
87.428,00
Total da Unidade R$
87.428,00
Valor Total R$
437.453,82
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito