GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO 121
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 121
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 121 de 1 de Julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.294.856,27 (Cinco Milhões, Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos e Ciqüenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
106.400,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.832,30
Total do Projeto/Atividade R$
113.232,30
Total da Unidade R$
113.232,30
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
35.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
39.200,00
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
550.446,44
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
200.521,14
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
371.683,59
Total do Projeto/Atividade R$
1.122.651,17
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.041.949,53
Total do Projeto/Atividade R$
1.041.949,53
Total da Unidade R$
2.203.800,70
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17.120,00
Total do Projeto/Atividade R$
17.120,00
Total da Unidade R$
17.120,00
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.269,23
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.143,37
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
700,00
Total do Projeto/Atividade R$
34.112,60
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
196,27
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
355,31
Total do Projeto/Atividade R$
1.051,58
Total da Unidade R$
35.164,18
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.800,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108,39
Total do Projeto/Atividade R$
1.908,39
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.500,00
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
16.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
16.000,00
Total da Unidade R$
29.408,39
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.076,03
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.800,00
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.792,36
Total do Projeto/Atividade R$
15.668,39
Total da Unidade R$
15.668,39
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.337,56
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
106.632,56
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
194.516,73
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.050,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57.346,52
Total do Projeto/Atividade R$
366.883,37
Total da Unidade R$
366.883,37
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
60.833,37
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
24.031,11
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.226,69
Total do Projeto/Atividade R$
101.091,17
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11.306,54
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.200,70
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.189,02
Total do Projeto/Atividade R$
26.696,26
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.933,98
Total do Projeto/Atividade R$
5.933,98
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.580,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.580,00
Total da Unidade R$
136.301,41
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.270,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.270,00
Total da Unidade R$
2.270,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.984,00
Total do Projeto/Atividade R$
7.984,00
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
504,54
Total do Projeto/Atividade R$
504,54
8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
8.028,00
Total do Projeto/Atividade R$
8.028,00
Total da Unidade R$
16.516,54
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101.532,49
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.249.942,44
Total do Projeto/Atividade R$
1.351.474,93
Total da Unidade R$
1.351.474,93
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
42.527,86
Total do Projeto/Atividade R$
42.527,86
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
28.802,41
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
76.857,43
Total do Projeto/Atividade R$
105.659,84
4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
120.849,42
Total do Projeto/Atividade R$
120.849,42
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.238,78
Total do Projeto/Atividade R$
25.238,78
Total da Unidade R$
294.275,90
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
971.146,31
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
167.738,98
Total do Projeto/Atividade R$
1.138.885,29
Total da Unidade R$
1.138.885,29
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
19.417,11
Total do Projeto/Atividade R$
19.417,11
Total da Unidade R$
19.417,11
Valor Total R$
5.740.418,51
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 1.927.031,37
II - Anulação de Dotação 2.325.875,37
III - Superávit Financeiro 1.041.949,53
Dotações Anuladas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
8.557,47
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
67.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.840,62
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
14.124,21
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.710,00
Total do Projeto/Atividade R$
113.232,30
Total da Unidade R$
113.232,30
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
39.200,00
Total do Projeto/Atividade R$
39.200,00
Total da Unidade R$
39.200,00
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.120,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.800,00
Total do Projeto/Atividade R$
17.120,00
Total da Unidade R$
17.120,00
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.112,60
Total do Projeto/Atividade R$
34.112,60
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.051,58
Total do Projeto/Atividade R$
1.051,58
Total da Unidade R$
35.164,18
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
1002 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIRAS E PASSAGEM MOLHADA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.000,00
1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.000,00
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA
1.908,39
Total do Projeto/Atividade R$
1.908,39
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
100,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.500,00
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Total do Projeto/Atividade R$
16.000,00
Total da Unidade R$
29.408,39
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.668,39
Total do Projeto/Atividade R$
15.668,39
Total da Unidade R$
15.668,39
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
106.632,56
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
4.050,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.346,52
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
168.029,08
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.337,56
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
20.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
74.516,73
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
198.854,29
Total da Unidade R$
366.883,37
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.833,37
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24.031,11
Total do Projeto/Atividade R$
84.864,48
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.306,54
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
31.616,41
Total do Projeto/Atividade R$
42.922,95
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.933,98
Total do Projeto/Atividade R$
5.933,98
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
2.580,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.580,00
Total da Unidade R$
136.301,41
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.270,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.270,00
Total da Unidade R$
2.270,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
84,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.900,00
Total do Projeto/Atividade R$
7.984,00
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
504,54
Total do Projeto/Atividade R$
504,54
8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.028,00
Total do Projeto/Atividade R$
8.028,00
Total da Unidade R$
16.516,54
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101.532,49
Total do Projeto/Atividade R$
101.532,49
Total da Unidade R$
101.532,49
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
188.616,06
Total do Projeto/Atividade R$
188.616,06
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
105.659,84
Total do Projeto/Atividade R$
105.659,84
Total da Unidade R$
294.275,90
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
600.000,00
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
438.885,29
Total do Projeto/Atividade R$
1.138.885,29
Total da Unidade R$
1.138.885,29
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.000,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.417,11
Total do Projeto/Atividade R$
19.417,11
Total da Unidade R$
19.417,11
Valor Total R$
2.325.875,37
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito