GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 126 de 3 de Agosto de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 362.175,47 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.865,55
Total do Projeto/Atividade R$
70.865,55
Total da Unidade R$
70.865,55
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
291.309,92
Total do Projeto/Atividade R$
291.309,92
Total da Unidade R$
291.309,92
Valor Total R$
362.175,47
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 362.175,47
Dotações Reduzidas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.240,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.783,10
Total do Projeto/Atividade R$
9.023,10
Total da Unidade R$
9.023,10
0202 - PROCURADORIA MUNICIPAL
2021 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
2.240,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
9.842,45
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.120,00
Total do Projeto/Atividade R$
18.802,45
Total da Unidade R$
18.802,45
0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO
2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.400,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
2.240,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16.800,00
Total do Projeto/Atividade R$
43.040,00
Total da Unidade R$
43.040,00
0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A
1012 - PRONAF - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.320,00
Total do Projeto/Atividade R$
12.320,00
2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
10.653,67
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
36.348,24
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
4.550,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
21.409,63
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.400,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.312,44
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
492,80
Total do Projeto/Atividade R$
103.366,78
Total da Unidade R$
115.686,78
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRIC
2016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO E SUSTENTABILIDADE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.120,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.808,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.295,14
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
560,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
1.120,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
2.240,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.120,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.120,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.240,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
62.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
115.623,14
2065 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MATAS NATIVAS E NASCENTES
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
175.623,14
Valor Total R$
362.175,47
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito