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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 36, inciso I, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 104/2026.

Município de Branquinha/AL, CNPJ nº 12.332.995/0001-77;

Instituto Superar, CNPJ nº 43.435.258/0001-23.

Objeto: Termo Aditivo objetivando a ampliação do valor global do Termo de Colaboração nº 01/2025, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública, sem alteração do objeto originalmente pactuado.

Valor aditivado: R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).

Novo valor global: R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais).

Celebração: 25 de junho de 2026

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Flávio Ferreira da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2840, em 2 de julho de 2026. Código identificador ECDD76E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.