GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO NO. 101 DE 1 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 101 DE 1 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 101 de 1 de Abril de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
1001 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL (CONVÊNIO)
1.706.0000 - Transferência Especial da União
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
800.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
800.000,00
Total da Unidade R$
800.000,00
Valor Total R$
800.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 800.000,00
Dotações Reduzidas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
550.000,00
1.706.0000 - Transferência Especial da União
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
800.000,00
Total da Unidade R$
800.000,00
Valor Total R$
800.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito