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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026

DECRETO Nº 108, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 108, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Aprova o Regulamento Geral da 5ª Corrida da Emancipação Política de Branquinha – Edição 2026.

O Prefeito Municipal de Branquinha, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º. Em cumprimento aos ditames do Art. 2º da Lei Municipal Nº 463/2022 e o Art. 30, item 14 do anexo II da Lei Municipal Nº 485/2022, vem, através do presente Decreto Municipal, regulamentar a 5ª Corrida da Emancipação Política de Branquinha (Edição 2026), que celebra os seus 64 anos de emancipação. Desta forma, fica aprovado Regulamento em anexo da “5ª CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BRANQUINHA – EDIÇÃO 2026".

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Branquinha, 14 de abril de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2849, em 15 de julho de 2026. Código identificador E05913EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.