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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025

Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 36, inciso I, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 104/2026.

Município de Branquinha/AL, CNPJ nº 12.332.995/0001-77;

Instituto Superar, CNPJ nº 43.435.258/0001-23.

Objeto: Termo aditivo objetivando a ampliação do valor global do Termo de Colaboração nº 003/2025, sem alteração do objeto originalmente pactuado.

Valor aditivado: R$ 630.500,00.

Novo valor global: R$ 1.891.500,00.

Celebração: 29 de abril de 2026

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Flávio Ferreira da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2796, em 30 de abril de 2026. Código identificador D40B7208: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.