INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA · 3 de março de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB, representado por seu Diretor Presidente GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos documentos constantes do Processo Administrativo nº 0103.001/2025, em cumprimento ao art. 72, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021.,
RATIFICO E AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa D P CANABARRA CONTABILIDADE, CNPJ: 19.916.572/0001-43, Av. Pref. Moacir Cavalcante, 342-A, Centro, São Miguel dos Campos, Alagoas, CEP: 57240-042, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria em Contabilidade Pública, compreendendo atividades de assessoria contábil e financeira, e incluindo a cessão de uso de sistema informatizado, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha – IPSEB, por um período de 12 (doze) meses, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), prazo de vigência: 12(doze) meses.
Retornam-se os autos, para providências subsequentes, em observância aos preceitos legais, em especial de publicidade do presente Termo
Branquinha Alagoas, 10 de janeiro de 2025.
GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES
Diretor Presidente