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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93;

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.

Contratada: INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS – IGPS.

Objeto: termo de Colaboração entre os partícipes, a fim de Selecionar a Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham como finalidade estatutária o atendimento na ÁREAS DA ADIMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE visando o estabelecimento de Termo de Colaboração para execução de ações e programas, inserido no Termo de Colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil;

Celebração: 30/12/2024;

Prazo: 15 (quinze) dias;

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e José Lamartine Viana de Mesquita Júnior.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2465, em 8 de janeiro de 2025. Código identificador D05BD32B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.