GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2026
DECRETO NO. 96 DE 2 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 96 DE 2 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 96 de 2 de Março de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 612.066,03 (Seiscentos e Doze Mil e e Sessenta e Seis Reais e e Três Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
168.230,52
Total do Projeto/Atividade
R$168.230,52
Total da Unidade
R$168.230,52
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
443.835,51
Total do Projeto/Atividade
R$ 443.835,51
Total da Unidade
R$ 443.835,51
Valor Total
R$ 612.066,03
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação
612.066,03
Dotações Reduzidas
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
168.230,52
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
443.835,51
Total do Projeto/Atividade
R$ 612.066,03
Total da Unidade
R$612.066,03
Valor Total
R$ 612.066,03
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito