GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2026
DECRETO NO. 91 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 91 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 91 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 295.234,85 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.861,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.861,00
Total da Unidade R$
3.861,00
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59.439,41
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.136,19
Total do Projeto/Atividade R$
71.575,60
Total da Unidade R$
71.575,60
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125,00
Total do Projeto/Atividade R$
125,00
Total da Unidade R$
125,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
530,42
Total do Projeto/Atividade R$
530,42
Total da Unidade R$
530,42
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20,27
Total do Projeto/Atividade R$
20,27
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.013,28
Total do Projeto/Atividade R$
1.013,28
Total da Unidade R$
1.033,55
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6010 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.712,77
Total do Projeto/Atividade R$
34.712,77
Total da Unidade R$
34.712,77
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
241,46
Total do Projeto/Atividade R$
241,46
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.868,70
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.902,93
Total do Projeto/Atividade R$
8.771,63
Total da Unidade R$
9.013,09
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33.158,20
Total do Projeto/Atividade R$
33.158,20
Total da Unidade R$
33.158,20
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
121.225,22
Total do Projeto/Atividade R$
141.225,22
Total da Unidade R$
141.225,22
Valor Total R$
295.234,85
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 0,00
II - Anulação de Dotação 295.234,85
III - Superávit Financeiro 0,00
Dotações Anuladas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59.439,41
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
3.861,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.136,19
Total do Projeto/Atividade R$
75.436,60
Total da Unidade R$
75.436,60
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
125,00
Total do Projeto/Atividade R$
125,00
Total da Unidade R$
125,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
530,42
Total do Projeto/Atividade R$
530,42
Total da Unidade R$
530,42
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
20,27
Total do Projeto/Atividade R$
20,27
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.013,28
Total do Projeto/Atividade R$
1.013,28
Total da Unidade R$
1.033,55
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6010 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
34.712,77
Total do Projeto/Atividade R$
34.712,77
Total da Unidade R$
34.712,77
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
241,46
Total do Projeto/Atividade R$
241,46
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
8.771,63
Total do Projeto/Atividade R$
8.771,63
Total da Unidade R$
9.013,09
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.158,20
Total do Projeto/Atividade R$
33.158,20
Total da Unidade R$
33.158,20
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
141.225,22
Total do Projeto/Atividade R$
141.225,22
Total da Unidade R$
141.225,22
Valor Total R$
295.234,85
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito